Intervenção Com Pessoas, Famílias e Grupos Com Maior Vulnerabilidade

CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

A intervenção integrada em crianças e jovens, no âmbito da promoção da saúde e prevenção ou em que se identifiquem riscos acrescidos para o seu desenvolvimento e respetivas famílias, no âmbito da segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento, ou que digam respeito ao perigo potencial para a efetivação dos direitos da criança é outro dos focos de atenção da UCC de Almada.

Desta forma pretende-se um funcionamento em rede dos vários projetos em execução ou a desenvolver no Concelho de Almada, de acordo com as orientações Nacionais, e dinâmicas locais, tais como NACJR – “Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco” – Projeto de Intervenção sobre Crianças e Jovens em Risco nos Serviços de Saúde” e CPCJ “. Uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou por termo a situações de perigo”.

SISTEMA NACIONAL DE INTERVENÇÃO PRECOCE NA INFÂNCIA (SNIPI)

Este projecto enquadra-se no âmbito do Despacho conjunto 891/99, publicado no Diário da Republica nº 244 de 19/10/99 que regulamenta os acordos de cooperação entre o Estado e as Instituições. A 26/11/2004 foi celebrado o Acordo de Cooperação entre A Direção Geral de Educação, a Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo, o Instituto da Segurança Social, IP – Centro Distrital de Setúbal e a Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Crianças Inadaptadas do Seixal e Almada (CERCISA) como entidade promotora.

Este Acordo de Cooperação tem como finalidade criar as condições para a intervenção precoce dirigida a crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias.

De acordo com o referido Despacho Conjunto este projeto tem como parceiros obrigatórios o ACES de Almada - Seixal, o Centro Local de Ação Social de Almada, o Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva e a CERCISA. Foram posteriormente elaborados Protocolos de Cooperação com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, com a Escola Secundária Anselmo de Andrade e com Câmara Municipal de Almada. Existe ainda uma articulação informal com o Centro de Desenvolvimento da criança do Hospital Garcia de Orta.

A UCC assumiu desta forma os contributos do ACES neste projecto, já em execução.

OBJECTIVOS

• Colaborar na identificação e intervenção precoce das situações em que existe risco para o desenvolvimento da criança;
• Colaborar no desenvolvimento de competências parentais nas famílias apoiadas;
• Garantir o acompanhamento de situações de maior risco e complexidade;
• Realizar visitas domiciliárias da equipa multidisciplinar de acordo com as necessidades identificadas;
• Participar nas reuniões de discussão de casos e de supervisão.